Na última semana, a Receita Federal liberou a consulta do quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2022. Os valores foram pagos ao contribuinte no dia 31 de agosto, através de crédito na conta informada no momento da declaração. Mais de 4 milhões de pessoas estavam na lista e as restituições chegaram a R$ 6 bilhões.
O especialista contábil e CEO da ConsulFis Contabilidade, Ricardo Santos, explica que a restituição do IR foi liberada por ordem de prioridade. “As primeiras pessoas que enviaram a declaração de imposto de renda têm prioridade no recebimento, bem como os idosos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério”, acrescenta.
O valor pago varia conforme os rendimentos tributáveis de cada contribuinte. De modo geral, subtrai-se as despesas dedutíveis, é aplicada a alíquota progressiva e, por fim, encontra-se um valor de imposto a pagar ou uma quantia a ser restituída (lotes pagos ao longo do ano).
Ricardo comenta que a restituição do IR pode representar um reforço no orçamento mensal do contribuinte, mas para que o dinheiro seja aplicado da melhor forma, é necessário que seja feita uma avaliação das despesas mais urgentes e também que seja considerada a possibilidade de antecipação de pagamentos.
“A principal orientação é consultar os lotes de pagamentos do imposto de renda, e se programar para usar o dinheiro da restituição para despesas em atraso, se for o caso, ou antecipação de dívidas. Um exemplo disso é o IPVA, pagando antecipadamente é possível obter desconto”, pontua o especialista contábil.
Além disso, Ricardo Santos acrescenta que os valores podem ser utilizados para aplicação ou constituição de uma reserva de emergência. Entre as diversas formas de investimentos estão os títulos em renda fixa, com rendimento pré ou pós-fixado e opções isentas de Imposto de Renda.
“Se o contribuinte tiver a oportunidade de fazer o dinheiro do IR render, isso pode ser visto como uma reserva de emergência (a curto prazo) ou pode representar o início da realização de algum sonho (longo prazo). O ideal é analisar o cenário econômico do contribuinte e destinar a quantia para a área em que melhor será aproveitada”, explica.
A restituição do IR foi concedida a todos os contribuintes que pagaram um valor a mais na declaração do imposto. As devoluções que constituem o 4º lote foram pagas com correção de 3,05% pela taxa básica de juros (SELIC) e pode representar um grande reforço econômico para o orçamento mensal se utilizado da maneira correta.
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SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS: Nós, da Bahia.ba, respeitamos os direitos conferidos aos titulares como necessários para o bom-funcionamento da democracia em um mundo digital e buscamos sempre informá-los a respeito desses direitos, bem como facilitar o seu exercício seguro. 1. Quais Direitos assistem aos Titulares? A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) reafirmou ao Titular dos dados pessoais uma série de direitos, os quais poderão ser exercidos nos termos presentes nesta política, quais sejam: ● Direito à Informação: é o direito do titular dos dados de obter informações claras, precisas e em linguagem simples e inteligível a respeito do tratamento de informações a seu respeito. Inclui o direito de confirmar a existência de um tratamento, de acessar os dados que a organização contenha a seu respeito, de ser informado sobre a transferência desses dados para terceiros e as consequências de, uma vez solicitado o seu consentimento, este recusar. ● Direito de retificação: é o direito do titular de corrigir eventuais dados que estejam equivocados ou desatualizados sobre si. ● Direito ao esquecimento: concede ao titular o direito de anonimização, bloqueio ou exclusão de dados que tenham se tornado desnecessários ou estejam sendo tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. ● Direito de Portabilidade: é o direito do titular dos dados de receber uma cópia de todos os dados pessoais atinentes a sua pessoa que estejam em poder da organização, ou de requerer que citada cópia seja enviada diretamente a um dado controlador. ● Direito de Retirada do Consentimento: garante ao Titular que, caso o tratamento de dados seja pautado em seu consentimento, este possa, a qualquer tempo e de modo não mais complexo do que aquele com o qual seu consentimento foi colhido, retirar o citado consentimento e demandar a eliminação, bloqueio ou anonimização de seus dados pessoais tratados com base neles. 2. Como o titular pode exercer seus direitos? Os titulares podem alterar suas configurações de privacidade por meio de nosso gerenciador de cookies. Ao optar por desativar uma dada opção de cookies, o conteúdo dos respectivos cookies será esvaziado, de modo que, muito embora os cookies continuem a existir, seus dados pessoais não serão tratados por eles. Caso o gerenciador de cookies não seja suficiente para o adequado exercício de seus Direitos, você pode entrar em contato com o Comitê de Proteção de Dados, através do endereço de e-mail “fabiolima@bahia.ba”. Nosso DPO, o Sr. Fábio Lima, irá atendê-lo. 2.1. Solicitamos que o pedido, e as informações que o fundamentem, sejam apresentados de forma clara e precisa, de modo a possibilitar um atendimento célere e efetivo. 2.2. Com o fim de evitar fraudes, pode ser solicitado ao titular-requerente que anexe, junto ao pedido, cópia de documento comprobatório de sua identidade. 2.3. Citada cópia do documento será descartada uma vez que atendida a requisição do titular, contudo dados contidos no mesmo podem ser mantidos em registro para fins de demonstração da conformidade. CONTATO: 1. Em caso de outras dúvidas relativas ao uso e a segurança de seus dados, você pode entrar em contato com o nosso Comitê, por intermédio de nosso DPO, o Sr. Fábio Lima, através do endereço de e-mail “fabiolima@bahia.ba”. REVISÃO DA POLÍTICA: 1. Revisão: Nós, da Bahia.ba, encontramo-nos em processo de contínuo melhoramento, razão pela qual nos reservamos o direito de rever e atualizar a presente política sempre que assim se mostrar necessário. Além disso, comprometemo-nos a visitá-la e revisá-la, no mínimo, anualmente.