O ministro do STF Alexandre de Moraes aplicou mais uma multa — desta vez, de 105 mil reais — contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por reiterado descumprimento de ordem de uso da tornozeleira eletrônica.
Esta é a terceira vez que o parlamentar é multado por desrespeitar as determinações do tribunal. Na última semana, ele foi penalizado em 135 mil reais também por não usar o equipamento e, no início do mês, já havia recebido multa de 405 mil reais pelo mesmo motivo e por não respeitar restrições de deslocamento e participar de eventos.
Na decisão, Moraes afirma que as medidas cautelares que determinam o uso da tornozeleira não foram anuladas pelo perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira. O parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por fazer ameaças à própria Corte e aos ministros — e recebeu o indulto presidencial um dia depois.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, diz trecho da decisão de Moraes.
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